Perguntas e respostas sobre a previdência

São muitas as dúvidas sobre a previdência.O senador Paulo Paim está cobrando a votação de projetos em favor dos idosos que já foram aprovados pelo Senado e estão parados na Câmara dos Deputados.Paim cita três propostas que estão nesta condição na Câmara. Uma delas extingue a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, o que, em sua opinião, vai garantir a aposentadoria integral aos idosos. Trata-se do PL 3.299/08. Uma segunda proposição garante às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, e a terceira garante a recomposição das aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da data de sua concessão.

Escolhemos algumas perguntas e enviamos ao amigo, professor e advogado previdenciário, Marcus Cunha.

- Qual a atual " fórmula" de Aposentadoria?
Marcus Cunha - Aposentadoria por tempo de contribuição (existe aposentadoria por invalidez e por idade) exige hoje 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem limite de idade. Uma pessoa depois de contribuir 35 anos, homem e 30 anos mulheres, pode se aposentar independente da idade. Uma mulher que começou a trabalhar com 14 anos, depois de 30 anos de contribuição, aos 44 anos de idade poderá se aposentar hoje. Ocorre que no cálculo da aposentadoria será aplicado o Fator Previdenciário que é uma formula que desestimula a aposentadoria das pessoas com pouca idade pois na fórmula quanto menor a idade menor será o valor da aposentadoria. A fórmula leva em consideração a expectativa de vida a idade e o tempo de contribuição. Quanto maior o tempo de contribuição, quanto maior a idade melhor será. Hoje podemos dizer que se quisermos nos aposentar como se não existisse o fator deveríamos trabalhar mais ou menos 7 anos mais. Homens 42 anos e mulheres 37 anos. Assim, é possível driblar a fórmula do fator previdenciário.

-Qual a nova proposta e o que muda em relação a atual?
Marcus Cunha - O projeto do Senador Paulo Paim propõe o fim do fator previdenciário e os reajustes iguais ao salário mínimo. Vai ao encontro dos aposentados. Seria a melhor modificação possível. Significaria aumentar em até 40% a renda mensal inicial dos benefícios e manter o poder aquisitivo daí para frente reajustando pelo salário mínimo. O projeto do deputado Pepe Vargas, ao contrário, em alguns casos pode até piorar a situação das pessoas mesmo prevendo o fim do fator previdenciário. Ocorre que o projeto do deputado inclui uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição o que hoje não é necessário. O homem teria de ter 35 anos e mais uma idade que completasse 95 (60 anos de idade) e as mulheres teriam de completar 85, 30 anos de contribuição mais a idade de 55 anos de idade. Os reajustes não seriam de acordo com o salário mínimo.

- Como ficará a aposentadoria a partir da expectativa de vida?
Marcus Cunha - A expectativa de vida hoje é importante por ser um dos elementos da fórmula do fator previdenciário, com o fim do fator previdenciário não influenciará mais as aposentadorias. Tanto o projeto de Pepe Vargas quanto o de Paulo Paim propõe o fim do fator e com isso não importará mais a expectativa de vida que hoje é formulada pelo IBGE com o agravante de ser utilizada uma tabela única para homens e mulheres sendo que as mulheres vivem em média 9 (nove) anos mais do que os homens o que acaba sendo ainda mais prejudiciais para os homens.

- Existirão três formas de se aposentar: Fator Previdênciário, fórmula 85 e 95. Como elas funcionarão, se forem aprovadas? O que seria importante saber sobre elas?
Marcus Cunha - Hoje se alguém quiser se aposentar por tempo de contribuição como se não existisse o fator deveria trabalhar mais 7 (sete) anos mas não tem limite de idade. Isso podemos dizer de forma genérica. Pois dependendo da mudança que ocorrer pode ficar ainda pior. Quem começou a trabalhar aos 16 anos hoje pode trabalhando 35 (H) aos 51 anos aposentar-se e se for mulher aos 46 anos de idade. Caso passe proposta do deputado Pepe Vargas ele só poderá com 60 anos e ela somente aos 55 anos. Eles terão de trabalhar mais 9 anos, em relação ao que existe hoje!

-Tu recomenda aguardar uma definição de como vai ficar o processo de aposentadoria para o trabalhador solicitar a aposentadoria?
Marcus Cunha - É difícil de dizer. Depende se a pessoa acredita que a reforma pode ser para melhor ou se acredita que pode piorar. Se a pessoa tem pouca idade talvez seja melhor esperar...O certo seria fazer uma simulação para poder avaliar melhor.