Defesa do diploma avança em Brasília

Amigo e colega Carlos Cogoy, editor de Cultura do Diário da Manhã em Pelotas/RS e ex-diretor do Sindicato dos Jornalistas/RS, nos envia reportagem sobre a passagem, por Capão do Leão e Pelotas, do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC que recoloca a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

A proposta de emenda constitucional conta com apoio do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, OAB e duzentos parlamentares

Enquanto aguarda pela audiência com Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), está desencadeando mobilização pela Proposta de Emenda Constitucional nº 386/2009 (PEC). Protocolada no início de julho, a PEC estabelece a retomada do diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Desde a apresentação, a PEC já recebeu apoio do deputado Michel Temer (PMDB/SP) – presidente da Câmara dos Deputados -, também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e 197 parlamentares – lista pode ser acessada no site www.paulopimenta.com.br.

CAPÃO DO LEÃO – Ontem pela manhã na Câmara Municipal do Capão do Leão, iniciativa que contou com a coordenação do vereador Mauro Nolasco (PT) – presidente do Legislativo leonense -, e a presença do prefeito João Quevedo, houve audiência pública sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para a prática profissional. Em destaque a presença do deputado federal Paulo Pimenta, presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS José Nunes, Carlos Machado (Delegacia Regional do Sindicato dos Jornalistas/RS), professores Antônio Heberlê e Jairo Sanguiné (UCPel), estudantes de comunicação, vereadores da região, e trabalhadores da imprensa. Após o evento, numa iniciativa do vereador Ivan Duarte (PT), houve almoço de confraternização na Associação dos Docentes da UCPel. Em Pelotas, haveria audiência sobre o tema hoje à tarde, mas houve o cancelamento em decorrência da programação no Capão do Leão.

DEFESA do diploma, conforme o deputado Pimenta, tem encontrado cada vez mais apoiadores. Ele ressalta que muitos parlamentares tem procurado o mandato para assinar a PEC, pois são pressionados por profissionais, estudantes e comunidade. Além disso, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que atua na área de comunicação, está organizando uma frente parlamentar. Já a audiência de ontem, conforme o parlamentar, assinala o começo de mobilização no Estado, com inúmeras atividades em universidades, delegacias do Sindicato e municípios gaúchos. Otimista, Pimenta menciona que o voto de Gilmar Mendes (STF), com 81 páginas, está sendo questionado pela OAB, e dá margem a inúmeras contradições, argumentações, ameaçando também outros setores profissionais. O curso superior, para o presidente do STF, ficaria restrito para medicina, direito e engenharias. Pimenta, no entanto, observa que o juiz não deveria antecipar decisões em entrevistas coletivas, mas exercitar seu papel como alguém incumbido de julgar. Entre as várias contestações a Gilmar Mendes, a de que ele ressalva o direito, mas também possui o maior preparatório a provas da OAB no Distrito Federal.

Democracia, responsabilidade e cidadania
A democracia no acesso à comunicação, já está contemplada no Artigo 220 da Constituição – Capítulo V que trata da Comunicação Social -, e estabelece: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Portanto, a alegação de Gilmar Mendes (STF), diz Pimenta, está equivocada quando frisa que o fim da obrigatoriedade do diploma, contribuiria com a democratização. Aliás, o voto de Mendes tem discrepâncias, como a comparação do jornalismo com o curso de corte-e-costura. Suas analogias causaram problemas, como a menção aos profissionais de educação física. De acordo com o deputado, já há caso de academia em São Paulo que, baseada no voto do presidente do STF, pleiteia abrir mão de profissionais de educação física plenamente habilitados. A controvérsia é tão grande que até o concurso no STF, com catorze vagas para jornalistas, teve de ser cancelado.

RESPONSABILIDADE – Em Minas Gerais já há solicitação, feita por analfabeto, de registro como jornalista. O encaminhamento está identificado através da digital do pretendente. Com a precarização decorrente da votação no STF, fragiliza-se a responsabilidade com a comunicação. Afinal, o curso de jornalismo oferece embasamento essencial para a elaboração técnica, conforme preceitos éticos. Perde a sociedade.

CIDADANIA ameaçada com a debilidade das relações trabalhistas, e as consequentes perdas salariais dos profissionais.

AGENDA de mobilização terá eventos nos dias 17 de cada mês. O presidente José Nunes (Sindicato), afirmou que está sendo criado um “selo de qualificação”, identificando órgãos públicos e empresas, que contratam jornalistas diplomados. Já o deputado Pimenta, informa que a PEC passa apenas pela comissão de justiça e uma especial. Então, havendo vontade política e pressão da sociedade, a perspectiva é de votação neste semestre.